Estatuto

O Estatuto Social é o documento fundamental que estabelece as regras de funcionamento de uma cooperativa. Funciona como uma “constituição” da organização, definindo seus objetivos, princípios, direitos e deveres dos cooperados, estrutura administrativa e processos de tomada de decisão.

Nele estão previstos aspectos essenciais como: a área de atuação da cooperativa, os requisitos para admissão e exclusão de associados, a composição e atribuições dos órgãos de gestão (Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal), as regras para distribuição de sobras, e os procedimentos para alterações estatutárias.

O Estatuto deve ser aprovado em Assembleia Geral pelos cooperados e registrado nos órgãos competentes. Ele garante transparência, segurança jurídica e alinhamento entre todos os membros da cooperativa, sendo a base para uma gestão democrática e participativa.